Reforma Política Os 11 itens (detalhados) da:
1 – Sistemas Eleitorais
Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão
1.1 Sistema majoritário.
No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos. É conhecido entre nós como voto distrital. Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras
a) Voto majoritário uninominal: nesse sistema o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na Câmara dos Deputados.
b) Voto majoritário plurinominal: as circunscrições são divididas em distritos que elegem, pelo voto majoritário, seus representantes. A proposta conhecida como “distritão”, que prevê a transformação das Unidades da Federação em distritos e a eleição de todos os seus representantes pelo voto majoritário encontra-se nessa categoria.
1.2 Sistema proporcional
O voto proporcional procura incluir na representação não as maiorias locais ou regionais, mas todos os competidores, na proporção dos votos obtidos. Opções:
a) Sistema proporcional com listas fechadas e bloqueadas: nesses casos a lista é definida pelo partido, normalmente em convenção, e o eleitor pode apenas sufragá-la ou recusá-la.
b) Sistema proporcional com listas flexíveis: nessa variante, os partidos apresentam suas listas e os eleitores podem contribuir, de diversas maneiras, para a alteração dessa ordem.
c) Sistema proporcional de lista aberta: com a lista aberta, a ordem dos candidatos é definida pelo número de votos obtido por cada um deles. O Brasil adotou essa regra de forma pioneira e a emprega desde 1945.
1.3 Sistema misto
Chamado no Brasil de sistema distrital misto, trata-se, na verdade, de um sistema em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.
2- Financiamento eleitoral e partidário
Hoje vige o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). O financiamento público é formado por recursos do fundo partidário repassados aos partidos e indiretamente pela compensação fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cedência do horário eleitoral gratuito.
A proposta de alteração mais significativa tem sido a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual nas eleições para o Legislativo.
3- Suplência de senador
Hoje cada Senador é eleito com dois suplentes. O suplente substitui o titular em caso de afastamento temporário para ocupar outro cargo ou de licença superior a cento e vinte dias. E o sucede nos casos em que se afasta definitivamente.
Há propostas que estabelecem que o Suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de sessenta dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que estabelece que o suplente de Senador será o deputado federal mais votado do mesmo partido e outra proposta que preceitua que o candidato a Senador derrotado e com maior votação será o suplente.
4- Filiação partidária e domicílio eleitoral
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os referidos prazos.
5- Coligação na eleição proporcional
É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada “federação de partidos”, mediante a qual dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido.
6- Voto facultativo
Hoje vige o voto obrigatório. Há propostas no sentido de tornar o voto facultativo.
7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo
Há proposta no sentido de alterar a data da posse do Presidente da República e dos Governadores de Estado.
8- Cláusula de desempenho
Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
9- Fidelidade partidária
O STF entendeu o mandato pertence ao partido em decorrência de normas constitucionais que regem nosso sistema político.
10- Reeleição e duração dos mandatos
Há proposta que proíbe a reeleição dos Chefes do Poder Executivo no período subseqüente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação.
11- Candidatura avulsa
Há proposta no sentido de permitir a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.
Conheça os integrantes da Comissão Especial da Reforma Política
Titulares
PT
Erika Kokay (DF)
Henrique Fontana (SP)
João Paulo Lima (PE)
José Guimarães (CE)
Ricardo Berzoini (SP)
Rubens Otoni (GO)
Waldenor Pereira (BA)
PMDB
Alceu Moreira (RS)
Almeida Lima (SE)
Edinho Araújo (SP)
Mauro Benevides (CE)
Newton Cardoso (MG)
1 vaga com nome indefinido
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame (SP)
Bruno Araújo (PE)
Eduardo Azeredo (MG)
William Dib (SP)
PP
Arthur lira (AL)
Esperidião Amin (SC)
Paulo Maluf (SP)
Simão Sessim (RJ)
DEM
Augusto Coutinho (PE)
Efraim Filho (PB)
Pauderney Avelino (AM)
Ronaldo Caiado (GO)
PR
Luciano Castro (RR)
Valdemar Costa Neto (SP)
Vicente Arruda (CE)
PSB
Luiza Erundina (SP)
Ribamar Alves (MA)
Valtenir Pereira (MT)
PDT
Miro Teixeira (RJ)
Reguffe (DF)
Bloco PV, PPS
Alfredo Sirkis (PV-RJ)
Sandro Alex (PPS-PR)
PTB
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Jovair Arantes (GO)
Paes Landim (PI)
PSC
Carlos Eduardo Cadoca (PE)
PCdoB
Daniel Almeida (BA)
PRB
Vitor Paulo (RJ)
PMN
Jaqueline Roriz (DF)
Suplentes
PT
Bohn Gass (RS)
Fernando Ferro (PE)
Luci Choinacki (SC)
Luiz Alberto (BA)
Siba Machado (AC)
Taumaturgo Lima (AC)
Vicente Candido (SP)
PMDB
Danilo Forte (CE)
Eduardo Cunha (RJ)
Íris de Araújo (GO)
Marcelo Castro (PI)
Professor Setimo (MA)
Raul Henry (PE)
PSDB
Alfredo Kaefer (PR)
3 vagas com nomes indefinidos
PP
João Leão (BA)
José Otávio Germano (RS)
Márcio Reinaldo Moreira (MG)
Roberto Balestra (GO)
DEM
Eleuses Paiva (SP)
Irajá Abreu (TO)
Onofre Santo Agostini (SC)
Rodrigo Garcia (SP)
PR
Maurício Quintella Lessa (AL)
(Deputado do PHS ocupa a vaga)
(Deputado do PTdoB ocupa a vaga)
PSB
Gabriel Chalita (SP)
Valadares Filho (SE)
1 vaga com nome indefinido
PDT
Felix Júnior (BA)
Sueli Vidigal (ES)
BLOCO PV/PPS
Penna (PV-SP)
Rosane Ferreira (PV-PR)
PTB
Eros Biondini (MG)
1 vaga com nome indefinido
PSC
Edmar Arruda (PR)
PCdoB
Delegado Protógenes (SP)
PRB
George Hilton (MG)
PMN
Fábio Faria (RN)
PTdoB
Lourival Mendes (MA) - vaga do PR
PHS
Felipe Bornier (RJ) - vaga do PR
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